Historicamente, a educação formal era negada às
pessoas negras escravizadas e pós-abolição. Mesmo após o fim da escravidão,
políticas educacionais excludentes, abandono estatal e segregação
socioeconômica mantiveram milhões de negros fora das escolas e universidades
por décadas. O resultado foi uma legião de analfabetos e de semiletrados
entre populações negras — um legado que ainda se manifesta nas
desigualdades atuais de escolaridade, renda e mobilidade social.
Esse contexto explica por que políticas de ação
afirmativa são necessárias: elas funcionam como um mecanismo de compensação
por desigualdades estruturais, e não como favores ou privilégios indevidos.
A Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) tornou obrigatório, nas universidades
federais, que pelo menos 50% das vagas fossem reservadas para estudantes
egressos de escolas públicas, com sub-cotas para renda familiar baixa e para
autodeclarados pretos, pardos e indígenas, proporcionalmente à presença
dessas populações em cada estado.
Os resultados dessa política são
expressivos. Antes das cotas obrigatórias, negros e pardos eram minoria nas
universidades públicas; hoje, essas ações afirmativas mudaram o perfil
racial do ensino superior brasileiro, tornando-o mais diverso e mais
próximo da composição real da população. Em meados da década passada, cotistas
já ocupavam cerca de um terço das vagas nas universidades federais e quase
metade nos institutos federais, com centenas de milhares de jovens negros
tendo ingressado no ensino superior graças a essa política. Paralelamente, a
proporção de pessoas negras com diploma universitário cresceu de forma
significativa em relação às décadas anteriores — ainda insuficiente, mas
inegavelmente melhor do que seria sem as cotas.
É fundamental destacar o recorte socioeconômico
das cotas. Metade das vagas reservadas pela lei destina-se a estudantes de
escola pública e de baixa renda, reconhecendo que desigualdade racial e
desigualdade social caminham juntas no Brasil. A combinação de critérios
raciais e sociais torna a política mais justa e mais eficaz, pois alcança
justamente aqueles que sofrem a sobreposição de pobreza e racismo.
Mesmo assim, há críticas internas dentro da
própria comunidade negra, o que é legítimo e revela a complexidade da
formação social brasileira. Algumas pessoas negras se opõem às cotas raciais
por diferentes motivos: influência do discurso meritocrático, pouca difusão da
história do racismo estrutural, ou a crença de que apenas o critério social
seria suficiente. Muitas vezes, isso decorre de uma educação que não aprofundou
o passado escravocrata, a persistência das hierarquias raciais e o mito da
“democracia racial”, que obscurece desigualdades concretas.
Essa dimensão histórica fica ainda mais clara
quando pensamos no mercado de trabalho. Mesmo quando colocamos um
negro pobre e um branco pobre disputando a mesma vaga de emprego, em tese
“nas mesmas condições sociais”, a competição não é realmente igual. O branco
pobre carrega a marca da pobreza; o negro pobre carrega a pobreza somada ao
estigma racial produzido por mais de 300 anos de escravidão e pelo racismo
estrutural que se consolidou desde o Brasil Colônia. Durante séculos, a
população negra foi associada a imagens de incapacidade, preguiça, insolência e
inferioridade intelectual — estereótipos que não desapareceram com a abolição e
continuam, muitas vezes de forma inconsciente, orientando julgamentos no
trabalho, na escola e na vida pública.
Nesse cenário, quem tende a ficar com a vaga?
Na maioria dos casos, o branco. Não por mérito individual, mas porque ele não
carrega sobre si esse “carimbo racial” negativo historicamente construído. O
candidato negro, mesmo com igual escolaridade e experiência, costuma ser
avaliado com mais desconfiança, exigido com mais rigor e contratado com mais
cautela — dinâmica amplamente apontada por estudos sobre discriminação racial
no mercado de trabalho brasileiro.
Por isso, as cotas raciais não
representam privilégio, mas sim uma tentativa de corrigir um desequilíbrio
histórico que continua operando no presente. Elas reconhecem que a
desigualdade não começa apenas na renda ou na escola, mas na própria estrutura
racial da sociedade brasileira. Enquanto essa lógica não for plenamente
enfrentada e transformada, políticas reparatórias permanecem necessárias para
aproximar o Brasil de uma igualdade que ainda não existe na prática.
